Bem-vindo ao Portal Sobremesah! 

SOBREMESAH DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.158.328/ 000-55 (“Sobremesah“), disponibiliza seus serviços através do site www.sobremesah.com (o “Site“) , sujeito a estes Termos de Uso, que podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao navegar, acessar ou utilizar o portal, você confirma que (i) possui 18 (dezoito) anos completos e (ii) que leu e concorda em cumprir integralmente os termos e condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, que faz parte integrante deste instrumento (coletivamente, este “Contrato“). Caso Não concorde com algum dos termos, abstenha-se de utilizar o Portal,

AS  SEÇÕES  “ARBITRAGEM”  E  “ISENÇÃO  DE  AÇÃO  COLETIVA”  CONTÊM  DISPOSIÇÕES IMPORTANTES QUE AFETAM SEUS DIREITOS. LEIA-AS ATENTAMENTE. 

Os termos em maiúscula não definidos nestes Termos  de  Uso possuem o significado atribuído na Política de Privacidade. 

1.  DESCRIÇÃO E USO DE NOSSO PORTAL 

Oferecemos acesso ao Portal para dois tipos de usuários  conforme descrito abaixo. 

Visitantes: pessoas que desejam explorar o Portal sem criar uma conta,

Visitantes: pessoas  que  desejam  explorar  o  Portal  sem  criar  uma  conta.  Visitantes  podem:( i )  visualizar  todo  o  conteúdo  e  acessar  todos  os  recursos  e  funcionalidades  publicamente  disponíveis  no  Portal;   ( ii )  comprar produtos  (conforme  definido  abaixo);  ( iii )  assinar  comunicações,  alertas  e  outras  notificações  do  SOBREMESAH;   ( iv )  entrar  em contatovia  e-mail. 

Usuários Resgistrados: Além das funcionalidades disponíveis para visitantes, usuários registrados podem: ( i ) acessar recursos e funcionalidades exclusivas apenas para Usuários Registrados, (ii ) criar, acessar, gerenciar e atualizar suas próprias contas pessoais; ( iii ) quando disponível publicar comentários e outro conteúdo no Portal e / ou interagir com outros Usuários Registrados do Portal (todo conteúdo e informações fornecidas em conexão com o exposto acima são coletivamente aqui referidos como “Conteúdo do Usuário Registrado“); ( iv ) inscrever-se para vários programas e ( v ) se tornar parte da comunidade SOBREMESAH.

Reservamo-nos o direito de aceitar ou rejeitar qualquer solicitação de cadastro, bem como de a qualquer momento, desativar contas que violem nossos Termos de Uso.

2.  ORIENTAÇÕES DA COMUNIDADE 

A comunidade SOBREMESAH funciona de forma mais eficaz quando seus membros respeitam as seguintes diretrizes: 

Ao utilizar o Portal , o usuário concorda em: 

• Atuar de acordo com a lei: Cumprir todas as leis aplicáveis e não utilizar o Portal para fins ilegais.
• Respeitar os direitos de terceiros: Não compartilhar conteúdo(enviar por qualquer meio: foto, mensagem em redes sociais, e-mail, transmitir ou disponibilizar) que viole direitos autorais, marcas, privacidade ou qualquer outro direito legal.
• Manter a conduta adequada: Evitar linguagem ofensiva, difamatória, discriminatória, ameaçadora ou que incite à violência.
• Preservar a privacidade: Não divulgar informações pessoais de terceiros em autorização.
• Utilizar o Portal de formar responsável: Não interferir no funcionamento do Portal, coletar informações para fins comerciais concorrentes ou se passar por outra pessoa.
• Não utilizar nenhum robô ou outro meio automatizado para acessar o Portal para qualquer finalidade sem nossa permissão expressa por escrito: desde que, no entanto, concedemos aos operadores de mecanismos de pesquisa públicos permissão para usar “spiders” para copiar materiais das partes públicas do Portal com o único objetivo de e exclusivamente na medida necessária para criar índices pesquisáveis disponíveis ao público dos materiais, mas não caches ou arquivos de tais materiais.
• Não interferir ou tentar interromper a operação adequada do Portal através do uso de qualquer vírus, dispositivo, mecanismo de coleta ou transmissão de informações, software ou rotina, acesso ou tentativa de obter acesso a quaisquer dados, arquivos ou senhas relacionados ao Portal através de hackers, senha ou coleta de dados, ou qualquer outro meio incluindo o respeito aos anúncios e demais recursos de segurança.
• Informar sobre conteúdo inadequado: Comunicar o Portal qualquer conteúdo que viole estas diretrizes.
  
  O SOBREMESAH se reserva o direito, mas não na obrigação, de revisar e rejeitar ou remover conteúdo que a nosso critério exclusivo, não esteja em conformidade com estas diretrizes, bem como de negar o acesso ao Portal, ou qualquer parte do Portal, sem aviso prévio.

3.  NOME DE ENTRADA; SENHA; IDENTIFICADORES ÚNICOS 

Para utilizar o Portal, os usuários devem criar uma conta pessoal, fornecendo informações precisas e atualizadas que inclui um nome de login (“Nome de Login”), uma senha (“Senha”) e talvez algumas informações adicionais. Ao criar sua conta, você deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Cada conta é individual e intransferível.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso (nome de login, senha e demais identificadores) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Em caso de suspeita de uso indevido, o usuário deve notificar o Portal imediatamente. O Portal se reserva o direito de alterar ou excluir os dados de acesso do usuário a qualquer momento e por qualquer motivo.

Nossa  coleta  e  uso  de  suas  informações  pessoais  são  regidos  por  nossa  Política  de  Privacidade . 

4.  COMPRAS A VAREJO 

Para compras/assinaturas de algum produto, os seguintes termos e condições se aplicarão: 

Ao adquirir produtos ou serviços no Portal,  o usuário concorda em pagar todas as taxas e impostos aplicáveis.  Os pagamentos serão  realizados através de cartão de crédito ou outro método de pagamento disponível, sendo cobrados em reais. 

O usuário é responsável por manter seus dados atualizados e seguros. O Portal se reserva o direito de cobrar valores em aberto e de cancelar o acesso em caso de não pagamento.

Assinaturas: Ao contratar um plano de assinatura, o pagamento será realizado de acordo com a modalidade do plano (trimestral, semestral, anual) automaticamente através da plataforma de pagamento escolhida.

Se o pagamento não for recebido do emissor do seu cartão de crédito, seu acesso será cancelado. Não é de responsabilidade do Sobremesah o cancelamento de assinatura do cliente caso haja desistência. O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento pelo usuário, diretamente na plataforma de pagamento.

Em certos casos, o emissor do seu cartão de crédito pode cobrar uma taxa de transação estrangeira ou encargos relacionados, que você será responsável pelo pagamento. É aconselhável verificar com seu banco e o emissor do cartão de crédito para obter detalhes.

Se  desejar  entrar  em  contato  conosco  sobre  o  seu  pedido,  o  usuário  deverá  enviar  um  e-mail  para suporte@sobremesah.com em até 15 dias  após a  compra ou assinatura. 

O Sobremesah não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou produtos vendidos, anunciados ou simplesmente direcionados por meio do Portal para sites de anunciantes, parceiros ou patrocinadores.

5.  PROPRIEDADE INTELECTUAL

I. Propriedade do Conteúdo

Todo o conteúdo do Portal, incluindo textos, imagens, desenhos, gravações, sonoras, obras audiovisuais e outro material fornecido por ou em nome do SOBREMESAH (coletivamente chamado de “Conteúdo”), é de propriedade do Sobremesah ou de terceiros e está protegido por leis de direitos autorais brasileiras ou de outros países. O uso não autorizado desse conteúdo é proibido.

II. Marcas Registradas:

As marcas Sobremesah e outras marcas presentes no Portal são registradas e não podem ser utilizadas sem autorização prévia por escrito.

III. Restrições de uso:
O usuário não pode:

• copiar, reproduzir, vender, transferir, atribuir, licenciar, sublicenciar, exibir, executar publicamente, fazer versão derivada, distribuir ou utilizar o Conteúdo de qualquer de qualquer forma para fins públicos ou comerciais.
• utilizar ou publicar o o Conteúdo em qualquer outro site ou em um ambiente de computador em rede para qualquer finalidade.

IV. Consequências do Uso Não Autorizado:

Se o Usuário violar qualquer parte deste Contrato, sua permissão para acessar e/ou usar o Conteúdo e o Portal terminará automaticamente, devendo destruir imediatamente todas as cópias que tiver feito do Conteúdo, além de estar sujeito às sanções legais.

V. Ausência de Direitos:

O Usuário não tem direitos sobre o Conteúdo e não o utilizará, exceto conforme permitido sob este Contrato. Nenhum outro uso é permitido sem o nosso consentimento prévio por escrito.

6.  CONTEÚDO DO USUÁRIO REGISTRADO; LICENÇAS 

O  Portal  oferece  aos  Usuários  Registrados  a  capacidade  de  publicar  Conteúdo  do  Usuário  Registrado. 

Ao publicar seu Conteúdo no Portal, você concede ao Sobremesah uma licença mundial, perpétua, irrestrita, irrevogável, não exclusiva, totalmente paga e sublicenciável para usar, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, executar publicamente tal Conteúdo, em odo o mundo e em qualquer mídia, conhecida agora ou desenvolvida no futuro.

Você declara e garante que possui todos os direitos, títulos e interesses no e para o Conteúdo, incluindo, sem limitação, todos os direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Sobremesah por qualquer reclamação, perda, dano, responsabilidade, custo e despesa decorrentes ou relacionados ao Conteúdo. 

7.  COMUNICAÇÕES CONOSCO 

Embora o incentivemos a nos encaminhar um e-mail, não queremos que você envie qualquer conteúdo que contenha informações confidenciais. Ao nos enviar e-mails, incluindo, comentários, perguntas, sugestões e similares, você concorda que o conteúdo incluindo ideias, conceitos, know-how ou técnicas poderá ser utilizado por nós livremente, incluindo, mas não se limitando, para fins de pesquisa, desenvolvimento, marketing e promoção de nossos produtos e serviços que incorporam essas informações sem compensação ou atribuição a você.

8.  SEM GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

O  Portal ,  os  produtos  e  o  conteúdo  são  fornecidos  “COMO  SÃO”  o  SOBREMESAH  se  exime  de  toda  e  qualquer  responsabilidade  pelos  danos  e  prejuízos  de  qualquer  natureza  que  possam  decorrer  do  acesso,  interceptação,  eliminação,  alteração,  modificação  ou  manipulação,  por  terceiros não autorizados dos dados do usuário durante a utilização do  Portal.

O SOBREMESAH empenhará todos os esforços, no entanto, não garante, declara ou assegura que o uso deste Portal será ininterrupto ou livre de erros e o USUÁRIO concorda que o SOBREMESAH poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar o Portal a qualquer momento sem que o USUÁRIO seja avisado, comprometendo-se a restabelecer o acesso o mais breve possível quando tais situações ocorrerem.

O SOBREMESAH não garante, declara, nem assegura que este Portal esteja livre de perda, interrupção, vírus, interferência, pirataria ou outa invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. O USUÁRIO é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.

O Portal pode conter imprecisões técnicas, erros ou omissões tipográficas. O Portal pode conter informações sobre certos produtos, não todos os que estão disponíveis em cada local. A referência a um produto nos websites não implica que este produto é ou está disponpivel no seu local. Reservamos o direito de alterar, correções e/ou melhorias do Portal a qualquer momento sem aviso prévio

9.  SITES EXTERNOS 

O Portal pode conter links de terceiros para outros sites na Internet ( “Sites Externos” ). Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e não indicam nossa aprovação do conteúdo desses sites.

O conteúdo de sites externos é de responsabilidade exclusiva de seus proprietários. Não temos controle sobre o conteúdo de sites externos e não garantimos a precisão ou a segurança das informações neles contidas. Se tiver alguma dúvida sobre esses links ou qualquer conteúdo localizado nesses sites esternos o Usuário deverá entrar em contato com o administrador ou com o webmaster ao site. Ao acessar um site externo vinculado a partir do nosso Portal, o Usuário fará isso por sua própria conta e risco. Recomendamos fortemente que você tome as devidas precauções para proteger seu dispositivo de vírus e outras ameaças.

10.  INDENIZAÇÃO

O  Usuário  se responsabiliza por qualquer problema  que possa causar ao utilizar o  Portal  ou  ao publicar conteúdo nele. Isso inclui, mas não se limita a processos judiciais ou reclamações  de terceiros. 

Caso seja necessário, você deverá nos ajudar a defender qualquer ação legal relacionada ao seu uso do Portal. Além disso, você arcará com todas as despesas decorrentes dessas ações. Reservamo-nos o direito de assumir a defesa de qualquer processo, caso julguemos necessário. Nesse caso, você deverá colaborar conosco.

11. CUMPRIMENTO DAS LEIS APLICÁVEIS 

O  Portal  está  sediado  no  BRASIL.  Não  reivindicamos  se  o  conteúdo  pode  ser  baixado,  visualizado  ou  apropriado  para  uso  fora  do  BRASIL.  Se  você  acessar  ou  usar  a  Portal,   o  conteúdo  ou  os  produtos  de  fora  do  Brasil,  fará  por  sua  conta  e  risco.  Seja  dentro  ou  fora  do  Brasil,  o  Usuário  é  o  único  responsável  por  garantir  a  conformidade  com  as  leis  de  sua  jurisdição específica. 

12.  CESSAÇÃO DO CONTRATO 

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, restringir, suspender ou cancelar este Contrato e seu acesso ao Portal, total ou parcialmente. Também podemos alterar, suspender ou encerrar o Portal, no todo ou em parte. Essas ações poderão ser tomadas por qualquer motivo e a nosso exclusivo critério, sem que você tenha direito a qualquer indenização.

13.  ATO DE DIREITOS AUTORAIS 

O Sobremesah respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Analisaremos todas as reinvindicações de violação de direitos autorais recebidas e removeremos qualquer Conteúdo considerado postado ou distribuído em violação às leis. Caso você identifique algum conteúdo em nosso Portal que infrinjam direitos autorais, entre em contato com nosso agente designado:

• Nome: Joyce Galvão
• Cargo: CEO
• Endereço: Avenida Guilherme Giorgi, 1691 casa 46 Jd. Textil
• E-mail: contato@sobremesah.com

Para  que  possamos  analisar  sua  reclamação,  é  necessário  que  você  forneça  as  seguintes  informações: 

• Uma  descrição  detalhada  do  conteúdo  protegido  por  direitos  autorais  que  foi  infringido  e  sua localização exata no Portal. 
• Uma  prova  de  que  você  é  o  detentor  dos  direitos  autorais  ou  está  autorizado  a  representá-lo. 
• Uma declaração afirmando que a informação fornecida é verdadeira e completa. 

Após  a  análise  da  sua  notificação,  o  Sobremesah  se  reserva  o  direito  de  determinar  a  imediata  remoção  do conteúdo,  sem  prejuízode  outras  sanções  cíveis  e  penais  estabelecidas  na  legislação pertinente. 

14.  ARBITRAGEM DE LIGAÇÃO 

Qualquer  disputa  decorrente  deste  Contrato  será  resolvida  exclusivamente  por  arbitragem,  regida  pela  Lei  Federal  de  Arbitragem.  A  decisão  arbitral  será  final  e  vinculativa  para  ambas  as  partes. 

Procedimento Arbitral 

• Instituição Arbitral:  A arbitragem será administrada  pelos Serviços de Arbitragem e  Mediação Judiciária (JAMS), de acordo com suas regras. 
• Local da Arbitragem:  As partes elegem o Foro da Comarca  de São Paulo/SP, de forma  presencial ou online. 
• Decisão Arbitral:  A decisão do árbitro será final,  exceto pelo direito limitado de  apelação previsto na Lei Federal de Arbitragem. Qualquer tribunal de São Paulo poderá  executar essa decisão. 
• Limitações:  A arbitragem pode limitar direitos como  descoberta e recurso, conforme as  regras aplicáveis. 

Jurisdição Judicial 

Embora  a  arbitragem  seja  o  método  preferencial  para  resolução  de  disputas,  as  partes  podem  recorrer ao Poder Judiciário para: 

• Obrigar a outra parte a cumprir o acordo de arbitragem. 
• Manter um processo pendente enquanto aguarda a decisão arbitral. 
• Confirmar, modificar ou anular a sentença arbitral.
• Solicitar medidas cautelares. 

15.  ISENÇÃO DE AÇÃO DE CLASSE 

As partes concordam expressamente em renunciar ao direito de: 

• Ações coletivas: Participar de qualquer ação coletiva, arbitragem coletiva ou procedimento de representação de classe em relação a qualquer disputa.
• Representação de terceiros: Agir como representante de outros indivíduos ou entidades em qualquer ação ou procedimento relacionado a este Contrato.
• Disputas individuais: Qualquer disputa será exclusivamente entre as partes envolvidas, de forma individualizada. Não é permitida a consolidação de disputas ou a condução de processos em conjunto com outras partes.

16.  DIVERSOS

Este Contrato e qualquer ação relacionada a ele serão regidos pelas leis do Estado de São Paulo, sem levar em consideração suas disposições sobre conflitos de leis. As seguintes disposições sobreviverão a qualquer expiração ou rescisão deste Contrato: “Descrição e uso de nosso Portal”, “Orientações da Comunidade”, “Nome de entrada; Senha; Identificadores únicos”, “Compras a varejo”, “Propriedade intelectual”, “Conteúdo do usuário registrado; Licenças”, “Comunicações Conosco”, “Sem Garantias; Limitação de responsabilidade”, “Sites esternos”, “Indenização”, “Cumprimento das leis aplicáveis”, “Cessação do contrato”, “Ato de diretos autorais”, Arbitragem de ligação”, “Isenção de ação de classe” e “Diversos”.
Nossa falha em agir ou fazer cumprir qualquer disposição do Contrato não deve ser interpretada como uma renúncia a essa disposição ou a qualquer outra disposição deste Contrato. Nenhuma renúncia será efetiva contra nós, a menos que seja feita por escrito, e nenhuma renúncia deverá ser interpretada como renúncia em qualquer outra instância ou instância subsequente. Exceto quando e expressamente acordado entre nós e você por escrito, este Contrato constitui todo o Contrato entre você e nós com relação aos assuntos das seções são fornecidos apenas por conveniência e não devem receber nenhuma importação legal. Este Contrato vigorará em benefício de nossos sucessores, concessionários, licenciados e sublicenciados.

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